Um assunto extremamente pertinente se tornou a pauta principal de diversos conteúdos no blog do Google e de outras big techs. Estamos falando do PL 2630, que está causando furor na internet, fazendo as pessoas discutirem até onde esse projeto de lei é realmente benéfico para a disseminação de informações no mundo online.
Mas, por qual motivo um PL que ainda nem foi votado está chamando tanta atenção para si? Bom, a resposta para essa pergunta envolve alguns fatores como: fake news, censura de informações, big techs, e dinheiro. Bora entender esse cenário?
O que é o PL 2630?
O PL 2630, também conhecida como Lei das Fake News, é um projeto de lei brasileiro, proposto pelo deputado Orlando Silva, que busca combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e na internet em geral.
Esse PL foi aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020, mas ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do PL 2630, destacam-se:
- a obrigatoriedade das redes sociais em identificar contas falsas e de robôs;
- a exigência de que plataformas digitais guardem os registros de mensagens encaminhadas em massa por um período de três meses;
- a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que seria responsável por regulamentar a aplicação da lei;
- e a previsão de punições para quem divulgar notícias falsas ou ofensas pela internet.
Por que o PL 2630 virou assunto entre as Big Techs?
O PL 2630 tem gerado polêmica entre as Big Tech como Facebook, Google e Twitter.Isso porque, o projeto possui algumas implicações da lei, que poderiam afetar seus modelos de negócio e a forma como operam no Brasil.
Por exemplo, se o texto do PL for aprovado como está, as plataformas digitais precisarão identificar e remover contas falsas e de robôs de suas plataformas. Isso implicaria na implementação de tecnologias adicionais de verificação e segurança, aumentando os custos operacionais das Big Techs.
Outro ponto também contestado pelas empresas fica por conta da obrigatoriedade de armazenamento de registros de mensagens encaminhadas em massa por um período de três meses. Esse tipo de armazenamento de dados exige um grande investimento em infraestrutura e ferramentas de análise de conteúdo.
Sem contar nas possíveis sanções e multas que as empresas podem enfrentar se não cumprirem as obrigações impostas pela Lei, caso aprovada.
Os dois lados da Lei das Fake News
De um lado estão aqueles que aprovam a implementação do PL, principalmente após toda a desinformação e os atos antidemocráticos pós-eleições de 2022.
Do outro, as Big Techs e alguns especialistas em comunicação, que acreditam que o texto da proposta ainda não está pronto, e causa confusão sobre o que será considerado notícia falsa ou verdadeira.
A proposta tem gerado muita polêmica e divide opiniões entre especialistas em direito digital e organizações de defesa da liberdade de expressão, isso porque, muitos apontam que o PL 2630 poderia ferir a privacidade dos usuários e prejudicar a liberdade de expressão na internet, enquanto outros defendem que a lei é necessária para proteger a democracia e a sociedade de informações falsas e manipuladas.
No mais, algumas Big Techs têm mostrado apoio a algumas medidas propostas pelo PL 2630, como a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet e a previsão de punições para quem divulgar notícias falsas ou ofensas pela internet.
A polêmica da fiscalização no PL 2630 e o descontentamento das Big Techs
O projeto de lei 2630 quer estipular que as Big Techs paguem jornalistas por conteúdos noticiosos que circulam em suas plataformas, assim como prevê a reserva dos direitos autorais de artistas e obras de ficção, o que, na teoria, seria muito bom para os profissionais.
No entanto, empresas como a Meta questionam que falta uma definição clara sobre o que será conteúdo jornalístico, ou, segundo a Big Tech, isso poderia estimular que pessoas comuns se passem por jornalistas, apenas para serem pagos por seus conteúdos.
E pontos como estes também levantam outra dúvida: quem seria o responsável pela fiscalização de todos esses conteúdos e ações?
Imagine só: se essa fiscalização ficar a par do governo, pode se tornar uma forma de censura. Se a responsabilidade ficar a cargo da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, muito provavelmente funcionaria como a fiscalização de ligações excessivas de call centers, ou seja, não funcionaria.
Por isso, para os especialistas no assunto, o ideal seria a criação de um novo órgão, que seja totalmente autônomo em relação ao governo, para que a imparcialidade das fiscalizações seja mantida.
E como fica o usuário nessa história de Lei das Fake News?
Até que ponto o projeto favorece ou prejudica as pessoas comuns?
O PL 2630 tem como objetivo proteger os usuários de informações falsas e manipuladas, garantindo maior transparência e responsabilidade nas plataformas digitais. Isso pode ser benéfico para os usuários, uma vez que a lei estabelece regras mais claras para o uso da internet e prevê punições reais para a divulgação de notícias falsas na internet.
No entanto, a lei também pode prejudicar os usuários, especialmente no que diz respeito à privacidade e liberdade de expressão, isso porque, algumas medidas propostas pelo PL são vistas como uma invasão de privacidade.
E o marketing digital, pode ser afetado pelo PL 2630?
Se partirmos do princípio de que tudo o que for comunicado online passará por uma moderação de um órgão que ainda não foi definido, e que a partir da aprovação dessa lei, as plataformas digitais também serão responsáveis por tudo o que for publicado em suas mídias. Então sim, podemos dizer que o marketing digital também será afetado.
As Big Techs, que já realizam um pente-fino nos anúncios antes de liberarem suas publicações, mas as mesmas serão ainda mais cuidadosas em permitir a veiculação de qualquer anúncio, e isso pode refletir negativamente em ações de marketing, que demorarão muito mais para serem aprovadas e veiculadas.
Além disso, o PL também proibirá as empresas de usarem informações coletadas (com consentimento) dos usuários para otimizar os anúncios online, ou seja, atingir um público mais segmentado ficará muito difícil, sem contar que os anúncios ficarão muito mais caros.
Enfim, é importante dizer que o PL 2630 ainda não foi aprovado, e que os deputados estão tentando dialogar com as Big Techs, para que partes do texto da lei sejam readequados, em benefício de todos. No entanto, é bom que as empresas que investem em marketing e publicidade na internet fiquem atentas às mudanças propostas pela Lei das Fake News. 👀
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